Autor: Plinio Vitor

A Outorga de Recursos Hídricos é um instrumento da política de gestão de recursos hídricos no Brasil que regula o uso da água. Trata-se de uma autorização concedida pelo poder público para que uma pessoa física ou jurídica possa utilizar, derivar ou lançar água em corpos hídricos, sejam eles de domínio da União (rios e… Continuar lendo O que é Outorga de Recursos Hídricos?

A Outorga de Recursos Hídricos é um instrumento da política de gestão de recursos hídricos no Brasil que regula o uso da água. Trata-se de uma autorização concedida pelo poder público para que uma pessoa física ou jurídica possa utilizar, derivar ou lançar água em corpos hídricos, sejam eles de domínio da União (rios e… Continuar lendo O que é Outorga de Recursos Hídricos?

A Outorga de Recursos Hídricos é um instrumento da política de gestão de recursos hídricos no Brasil que regula o uso da água. Trata-se de uma autorização concedida pelo poder público para que uma pessoa física ou jurídica possa utilizar, derivar ou lançar água em corpos hídricos, sejam eles de domínio da União (rios e… Continuar lendo O que é Outorga de Recursos Hídricos?